Objeto: Selecionar empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, consubstanciados na produção de aproximadamente 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais, residenciais horizontais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, em imóvel de propriedade do Município, para viabilizar a seleção do município de Nova Santa Helena/MT, objetivando a implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, disposto na Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes neste edital
