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Nº: Lei 1048 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012
Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1048 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012
Descrição: Sem Informação
Baixado: 17 vezes
Nº: Lei 1047 - Doação de bens móveis inservíveis
Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1047 - Doação de bens móveis inservíveis
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 1046 - Orientação da saúde menstrual
Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1046 - Orientação da saúde menstrual
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 1045 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1045 - Altera sala?rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 1043 - Lei Regularização Fundiária
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1043 - Lei Regularização Fundiária
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Lei 1042 Lei Conselho Regularização Fundiária
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1042 Lei Conselho Regularização Fundiária
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Lei 1041 - Crédito Especial-FUNDEB 30 OBRAS
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1041 - Crédito Especial-FUNDEB 30 OBRAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: Lei 1040 - Altera a Lei 1036-2022
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1040 - Altera a Lei 1036-2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Lei 1039 - Doação Area - InPev
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1039 - Doação Area - InPev
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei 1048 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012
Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1048 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1047 - Doação de bens móveis inservíveis
Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1047 - Doação de bens móveis inservíveis
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1046 - Orientação da saúde menstrual
Data: 10/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1046 - Orientação da saúde menstrual
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1045 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1045 - Altera sala?rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1043 - Lei Regularização Fundiária
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1043 - Lei Regularização Fundiária
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1042 Lei Conselho Regularização Fundiária
Data: 13/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1042 Lei Conselho Regularização Fundiária
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1041 - Crédito Especial-FUNDEB 30 OBRAS
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1041 - Crédito Especial-FUNDEB 30 OBRAS
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1040 - Altera a Lei 1036-2022
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1040 - Altera a Lei 1036-2022
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1039 - Doação Area - InPev
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1039 - Doação Area - InPev
Descrição: Sem Informação

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