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Nº: Lei 823
Data: 21/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza abertura do teste seletivo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: Lei 822
Data: 10/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Alteração na data de Aniversário do Municipio
Descrição: Sem Informação
Baixado: 26 vezes
Nº: PORTARIA 242
Data: 19/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Exonerar Antonio Almi de Oliveira
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei 817/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA TABELA I E II DO ANEXO I DA LEI 639 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: Lei 816/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: Lei 815/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 571 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: Lei 814/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Refis
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 813/2017
Data: 14/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 812/2017
Data: 11/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei 811/2017
Data: 11/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PPA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei 823
Data: 21/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza abertura do teste seletivo
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 822
Data: 10/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Alteração na data de Aniversário do Municipio
Descrição: Sem Informação
Nº: PORTARIA 242
Data: 19/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Exonerar Antonio Almi de Oliveira
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 817/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA TABELA I E II DO ANEXO I DA LEI 639 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 816/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 815/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 571 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 814/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Refis
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 813/2017
Data: 14/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 812/2017
Data: 11/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 811/2017
Data: 11/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PPA
Descrição: Sem Informação

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