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Nº: Lei 1088 - ALTERA A LEI 916-2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS DE SERVIDORES E VEREADORES
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1088 - ALTERA A LEI 916-2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS DE SERVIDORES E VEREADORES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 1087 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1087 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 1086 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1086 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 1084 - RGA - Professores
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1084 - RGA - Professores
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei 1083 - RGA - servidores
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1083 - RGA - servidores
Descrição: Sem Informação
Baixado: 28 vezes
Nº: Lei 1082 - Agentes Políticos
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1082 - Agentes Políticos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 1081 -Conselho Tutelar
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1081 -Conselho Tutelar
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Lei 1080 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Data: 10/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1080 - Altera sala?rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei 1079 - ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 506-2012
Data: 10/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1079 - ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 506-2012
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei 1088 - ALTERA A LEI 916-2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS DE SERVIDORES E VEREADORES
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1088 - ALTERA A LEI 916-2019 PARA INCLUIR O CUSTEIO DE DESPESAS DE SERVIDORES E VEREADORES
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1087 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1087 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1086 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1086 - Autoriza Comprar e Promover Sorteio de uma Moto IPTU
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1084 - RGA - Professores
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1084 - RGA - Professores
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1083 - RGA - servidores
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1083 - RGA - servidores
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1082 - Agentes Políticos
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1082 - Agentes Políticos
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1081 -Conselho Tutelar
Data: 25/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1081 -Conselho Tutelar
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1080 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Data: 10/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1080 - Altera sala?rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1079 - ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 506-2012
Data: 10/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1079 - ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 506-2012
Descrição: Sem Informação

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