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Nº: Lei 947 - CREDITO SUPLEMENTACAO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAÚDE
Data: 05/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 947 - CREDITO SUPLEMENTACAO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAÚDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei 946 - CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 946 - CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 945 - CREDITO ESPECIAL - AGRICULTURA
Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 945 - CREDITO ESPECIAL - AGRICULTURA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Lei 944 - CREDITO SUPLEMENTAR - AJUSTES DE ORÇAMENTO - FOLHA
Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 944 - CREDITO SUPLEMENTAR - AJUSTES DE ORÇAMENTO - FOLHA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei 943 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 943 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 942 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - emenda Parlamentar
Data: 15/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 942 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - emenda Parlamentar
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei 941 - Alíquota Autarial - Reforma EC 103-2019 - Nova Santa Helena
Data: 15/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 941 - Alíquota Autarial - Reforma EC 103-2019 - Nova Santa Helena
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei 940 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Data: 22/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 940 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Lei 939 - Conselho de Promoção da igualdade racial
Data: 22/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 939 - Conselho de Promoção da igualdade racial
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 938/2020
Data: 01/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 938 - CREDITO ESPECIAL - CAMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Lei 947 - CREDITO SUPLEMENTACAO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAÚDE
Data: 05/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 947 - CREDITO SUPLEMENTACAO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAÚDE
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 946 - CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 946 - CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 945 - CREDITO ESPECIAL - AGRICULTURA
Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 945 - CREDITO ESPECIAL - AGRICULTURA
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 944 - CREDITO SUPLEMENTAR - AJUSTES DE ORÇAMENTO - FOLHA
Data: 22/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 944 - CREDITO SUPLEMENTAR - AJUSTES DE ORÇAMENTO - FOLHA
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 943 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 943 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 942 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - emenda Parlamentar
Data: 15/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 942 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - emenda Parlamentar
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 941 - Alíquota Autarial - Reforma EC 103-2019 - Nova Santa Helena
Data: 15/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 941 - Alíquota Autarial - Reforma EC 103-2019 - Nova Santa Helena
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 940 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Data: 22/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 940 - CREDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO - PANDEMIA
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 939 - Conselho de Promoção da igualdade racial
Data: 22/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 939 - Conselho de Promoção da igualdade racial
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI Nº 938/2020
Data: 01/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 938 - CREDITO ESPECIAL - CAMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação

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