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Nº: Lei 162-2005 Dispõe sobre Estrutura Organizacional
Data: 30/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 162-2005 Dispõe sobre Estrutura Organizacional
Descrição: Sem Informação
Baixado: 145 vezes
Nº: Lei 275 Alteração do Artigo 42 da Lei 258
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 275 Alteração do Artigo 42 da Lei 258
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: Lei 258 Educação Plano e Carreira Magistério
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 258 Educação Plano e Carreira Magistério
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: Lei 1094 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL IDOSO FELIZ
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1094 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL IDOSO FELIZ
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei 1093 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1093 - Altera sala?rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: Lei 1092 - Convênio Motocross
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1092 - Convênio Motocross
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 1091 Crédito Especial-Elemento de Despesa 91
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1091 Crédito Especial-Elemento de Despesa 91
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 1090 - ALIENAÇÃO SETOR INDUSTRIAL
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1090 - ALIENAÇÃO SETOR INDUSTRIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Lei.010 Cargos e Carreiras
Data: 17/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei.010 Cargos e Carreiras
Descrição: Sem Informação
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Nº: Lei 1089 - Insalubridade ACS
Data: 17/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1089 - Insalubridade ACS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: Lei 162-2005 Dispõe sobre Estrutura Organizacional
Data: 30/04/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 162-2005 Dispõe sobre Estrutura Organizacional
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 275 Alteração do Artigo 42 da Lei 258
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 275 Alteração do Artigo 42 da Lei 258
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 258 Educação Plano e Carreira Magistério
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 258 Educação Plano e Carreira Magistério
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1094 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL IDOSO FELIZ
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1094 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL IDOSO FELIZ
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1093 - Altera salário Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1093 - Altera sala?rio Cargo ACS e ACE conforme EC 120-2022
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1092 - Convênio Motocross
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1092 - Convênio Motocross
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1091 Crédito Especial-Elemento de Despesa 91
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1091 Crédito Especial-Elemento de Despesa 91
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1090 - ALIENAÇÃO SETOR INDUSTRIAL
Data: 28/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1090 - ALIENAÇÃO SETOR INDUSTRIAL
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei.010 Cargos e Carreiras
Data: 17/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei.010 Cargos e Carreiras
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 1089 - Insalubridade ACS
Data: 17/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 1089 - Insalubridade ACS
Descrição: Sem Informação

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