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Nº: 028/2021
Data: 09/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 028 SUPLEMENTAR-SUPERAVIT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 13 SUPLEMENTAR
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 13 SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: DEC. 017 SUPLEMENTAR-SUPERAVIT
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 017 SUPLEMENTAR-SUPERAVIT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: DEC. 016 SUPLEMENTAR
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 016 SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: DEC. 007- SUPLEMENTAR SUPERAVIT
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 007- SUPLEMENTAR SUPERAVIT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: DEC. 004 SUPLEMENTAR - Republicar
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 004 SUPLEMENTAR - Republicar
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto 024/2021
Data: 28/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 024/2021 Atualizada Medidas Restritivas conter disseminação COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: 17 vezes
Nº: DEC. 022 Luto Oficial
Data: 19/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 022 Luto Oficial Sandra Regina Madeira Gomes
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: DEC. 021 Medidas Restritivas
Data: 18/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 021 Medidas Restritivas para Conter a Disseminação da Covid-19 (Prorrogação)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Decreto 019/2021
Data: 06/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 019 Luto Oficial Homenagem Póstuma Professora Zenite
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 028/2021
Data: 09/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 028 SUPLEMENTAR-SUPERAVIT
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 13 SUPLEMENTAR
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 13 SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: DEC. 017 SUPLEMENTAR-SUPERAVIT
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 017 SUPLEMENTAR-SUPERAVIT
Descrição: Sem Informação
Nº: DEC. 016 SUPLEMENTAR
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 016 SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Nº: DEC. 007- SUPLEMENTAR SUPERAVIT
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 007- SUPLEMENTAR SUPERAVIT
Descrição: Sem Informação
Nº: DEC. 004 SUPLEMENTAR - Republicar
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 004 SUPLEMENTAR - Republicar
Descrição: Sem Informação
Nº: Decreto 024/2021
Data: 28/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 024/2021 Atualizada Medidas Restritivas conter disseminação COVID-19
Descrição: Sem Informação
Nº: DEC. 022 Luto Oficial
Data: 19/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 022 Luto Oficial Sandra Regina Madeira Gomes
Descrição: Sem Informação
Nº: DEC. 021 Medidas Restritivas
Data: 18/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 021 Medidas Restritivas para Conter a Disseminação da Covid-19 (Prorrogação)
Descrição: Sem Informação
Nº: Decreto 019/2021
Data: 06/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DEC. 019 Luto Oficial Homenagem Póstuma Professora Zenite
Descrição: Sem Informação

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